Artigo · Legislativo
As comissões e o tempo que a lei precisa
Prazo de vista existe para permitir escrutínio. Reduzi-lo por acordo recorrente esvazia a função revisora do colegiado.
Paulo AndradeProcurador e professor
Opinião do autor · não reflete posição editorial do portal
O tempo de tramitação em comissão não é obstáculo: é a etapa em que o texto ganha consistência técnica antes do plenário. Encurtá-lo como regra desloca o debate para o momento errado.
Quem assinaPaulo Andrade
Escreve sobre processo, prazos digitais e previsibilidade para operadores do Direito.
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